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​Portabilidade de Carências


 

É a contratação de um plano privado de assistência à saúde (Plano de Saúde e/ou Odontológico) com registro de produto na ANS, concomitantemente ao cancelamento de plano registrado ou adaptado à lei nº 9656, de 1998.

Para exercer a portabilidade sem carências entre planos individual/familiar e coletivo por adesão, o beneficiário deverá preencher os seguintes requisitos:

a - Estar adimplente junto à operadora do plano de origem,

b - Possuir prazo de permanência:

b.1 Na primeira portabilidade de carências, no mínimo dois anos no plano de origem ou no mínimo três anos na hipótese de o beneficiário ter cumprido cobertura parcial temporária; ou
b.2 Nas posteriores, no mínimo um ano de permanência no plano de origem.

c - O plano de destino ter a mesma segmentação assistencial (plano sem internação, plano com internação sem obstetrícia, e plano com internação com obstetrícia) do plano de origem.

d - A faixa de preço do plano de destino for igual ou inferior ao seu plano de origem.

O beneficiário fica dispensado do preenchimento da Declaração de Saúde.

A portabilidade de carências deve ser requerida pelo beneficiário no período compreendido entre o primeiro dia do mês de aniversário do contrato e o último dia útil do terceiro mês subsequente.


 

Edição: 11/01/2017